O prefeito Magno Bacelar e toda a equipe financeira e jurídica da Prefeitura de Chapadinha estiveram na tarde desta quarta-feira (31) em audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal para prestar contas aos parlamentares e à população sobre o desempenho fiscal dos quatro primeiros meses de gestão.
A secretária de Finanças e Planejamento Mônica Pontes falou do compromisso do governo com a transparência das contas públicas e o coordenador da equipe de transição Dr. Fabyo Lima lamentou que a gestão tenha começado sem receber os dados necessários do governo passado.
A apresentação dos dados técnicos foi feita pelo consultor de gestão Flávio Olímpio, que demonstrou o cumprimento de todas as metas fixadas em lei. “Os investimentos em educação (27,14%) e saúde (15,62%) estão acima do mínimo exigido pela Constituição Federal e o piso para a remuneração do magistério está sendo cumprido com 62,23%”, garantem os dados.
Chamou atenção dos presentes o gasto com folha de pessoal. Os dados dos quatro primeiros meses apresentam índice de 53,31%, acima do limite prudencial de 51,30%. “E o acumulado dos últimos 12 meses daria mais de 58%, muito mais que o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%, lamentou o prefeito.
Estes dados ocorrem pelo aumento do número de servidores contratados no ano eleitoral e a nomeação de servidores concursados no último mês de dezembro.
TRANSPARÊNCIA
A palavra mais repetida pelo prefeito e sua equipe foi “Transparência”. A avaliação da transparência da Prefeitura feita pelo Tribunal de Contas do Estado que era Irregular em 2016 passou para Regular em 2017 e na Escala Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União o município subiu da nota 0,00 em 2016 para 3,88 em 2017.
Apesar dos dados positivos, há motivos para redobrar a atenção e a responsabilidade. Será necessário enxugar a máquina, contingenciar recursos e sanear a folha de pagamento para que as contas não saiam de controle. A prefeitura buscará aumentar a eficiência da arrecadação e elevar o recebimento da dívida ativa.
Secom/PMC